A Lei Federal de Acesso à Informação 12.527/2011 estabelece que Órgãos e Entidades Públicas divulguem informações de interesse geral ou coletivo, salvo daquelas que o sigilo esteja previsto no texto legal.

Em Cumprimento à lei, o município de Colina disponibiliza na internet, através do endereço eletrônico www.colina.sp.gov.br as informações consideradas de interesse público. As que não estão disponíveis no endereço eletrônico descrito acima deverão ser solicitadas por meio de requerimento preenchido. Neste caso, o cidadão poderá utilizar os formulários disponíveis para download. O formulário deverá ser impresso e preenchido pelo requerente, sendo este de sua total responsabilidade.

Após o seu devido preenchimento, o requente deverá se dirigir ao Departamento de Protocolo, localizado na Rua Antônio Paulo de Miranda, 466, Colina-SP, de segunda à sexta-feira das 08h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, levando os documentos pessoais e o formulário devidamente preenchido.

O requerente deverá protocolar o formulário de solicitação, na qual receberá o número de protocolo, com o qual poderá realizar de forma presencial consultas sobre o andamento de sua solicitação junto ao Departamento de Protocolo.

Segue abaixo os formulários disponíveis para solicitar o acesso à informação:

• Formulário ouvidoria - Pessoa Física	PDF
• Formulário ouvidoria - Pessoa Jurídica	PDF
• Formulário requerer acesso informação - Pessoa Física	PDF
• Formulário requerer acesso informação - Pessoa Jurídica	PDF
• Formulário para recurso - Pessoa Física	PDF
• Formulário para recurso - Pessoa Jurídica	PDF