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Prefeito Dieb aplicará reposição salarial de 13,57% aos servidores referente à 2013 e 2015
17/06/2020 | 17h24
O Prefeito Municipal de Colina, Dieb Taha, aplicará reposição salarial de 13,57% para os funcionários públicos municipais, conforme determinação judicial. É importante destacar, entretanto, que as diferenças salariais são decorrentes dos anos de 2013 e de 2015.
O Decreto nº 4.253, de 15 de junho de 2020, emitido para regulamentar o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, estabelece que os aumentos incidem já sobre os salários de junho/2020, para recebimento no início do mês julho/2020 (até o 5º dia útil).
A reposição dos salários contemplará os funcionários públicos municipais da Prefeitura e do SAAEC – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Colina, incluindo os funcionários ativos (efetivos, temporários e comissionados), e os inativos; com exceção dos servidores vinculados à Lei dos Profissionais da Educação Básica (Piso Nacional dos Professores) e aos que estão enquadrados na Lei Federal que implantou o Piso Nacional dos Agentes de Combate à Endemias.
O Prefeito Dieb destacou que a Administração Municipal está cumprindo com seus deveres e esforços contínuos junto aos servidores públicos municipais, como forma de garantir os direitos constitucionais, visando a liquidação das perdas salariais, uma vez que o percentual corresponde à totalidade da reposição referente ao exercício de 2013 e de 2015.
“Trabalhamos de forma séria e transparente, com respeito aos nossos colaboradores. Desde o início do nosso mandato, os salários são pagos em dia. Em 2017, concedemos a reposição salarial de 6.9%. Em 2018, de 4,50%. No ano de 2019, 4% e, em 2020, 4,31% de reposição salarial. Todas as reposições foram baseadas na correção pela inflação dos exercícios anteriores, que correspondem ao Índice de Preços ao Consumidor Ativo – IPCA”, informou Dieb e acrescentou, dizendo: “não medimos esforços para manter nosso compromisso com o funcionalismo e valorizar àqueles que dedicam seus dias cuidando de Colina e da nossa população”.
Tetê Poliseli
Assessora de Imprensa
Prefeitura Municipal de Colina
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